TTL SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VETERINARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 14.072.004/0001-90, nome fantasia ANIMALE,com endereço à R MATHIAS LEME DE BARROS, 109 – Centro – São Roque – SP, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados informações essenciais em relação aos dados, na utilização de todos nossos serviços.

1.INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário:todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software ou nossas instalações físicas.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ANIMALE, por qualquer meio, ainda que público, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela ANIMALE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a UPVET deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ANIMALE.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a ANIMALE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

2.COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário dos nossos serviços está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro para internamento ou cadastro de acompanhantes ou visitantes, por meio do site operado pela ANIMALE ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela ANIMALE , inclusive no site por ele operado, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas paraefeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, ou em outros casos para legítimo interesse do Hospital.

A ANIMALE poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado ou ainda aplicando outra base legal, como tutela a saúde, para os procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, e outras bases legais como legítimo interesse do controlador para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, ou para o controle de visitantes e acompanhantes no interior de nossa instituição.

3.ARMAZENAMENTO DE DADOS

A UPVET armazena as informações coletadas em servidores próprios ou eventualmente, por ele contratado em nuvem pelos fornecedores de serviços.

A UPVET utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

1. i. Quando necessário A ANIMALE utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. ii. A ANIMALE possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. iii. A ANIMALE somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e A ANIMALE adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou local de armazenamento é totalmente seguro e A ANIMALE não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

4.COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da ANIMALE, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

A ANIMALE poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para atendimento a sua saúde ou para efetivar a prestação de serviços a sua saúde como ocorre nos casos de compartilhamento com operadoras, e ainda melhorar sua experiência no nosso atendimento, como por exemplo, instituições de ensino e laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ii) no cumprimento de obrigações legais como em caso de ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

5.HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a ANIMALE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

1. i.Cumprir com a legislação;
2. ii.investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. iii.Execução de contratos;
4. iv.Investigação e defesa de alegações de terceiros;
5. v.Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

6.RETENÇÃO DE DADOS

A ANIMALE reterá informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foramtratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria,politica de segurançaeobrigações legais), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento,exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo portal do titular.

7.DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, A ANIMALE respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. i) a confirmação da existência de tratamento;
2. ii) o acesso aos dados;
3. iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6. vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
7. vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
8. viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. ix) a revogação do consentimento.

A UPVET se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio de solicitação do titular a ser enviada pelo nosso portal do titular.

A UPVET empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

8.REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a ANIMALE modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no website, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

9. CONTATO

A ANIMALE se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo portal dos direitos dos Titulares.

10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da sede da ANIMALE para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.